por Márcio Maia | 10 set 2026 | Artigos
A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI continua sendo objeto de discussão judicial no Município de São Paulo, especialmente quando o Valor Venal de Referência (VVR) supera o preço efetivamente ajustado na compra e venda. Em recente caso...
por Márcio Maia | 4 mar 2020 | Artigos
A existência de divergências entre sócios não autoriza, por si só, a exclusão de um deles. O Código Civil estabelece hipóteses e requisitos específicos para essa medida. Nas sociedades limitadas, pode ocorrer a exclusão extrajudicial por justa causa, prevista no...
por Márcio Maia | 19 out 2019 | Artigos
Em ação de despejo por falta de pagamento, discutiu-se o momento em que cessam as obrigações do locatário decorrentes do contrato de locação. No caso, o locatário sustentou que suas obrigações haviam terminado com o envio de um e-mail ao locador comunicando a...
Advogado. Docente. Mestre e Especialista em Direito Empresarial. 
Advogada. Docente. Mestre em Justiça, Empresa e Sustentabilidade. Graduada em História.