por Márcio Luís Maia | 10 set 2026 | Artigos
A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI continua sendo objeto de relevante discussão jurídica, especialmente nas hipóteses em que o valor atribuído pela Administração Tributária ao imóvel supera o preço efetivamente ajustado na compra e...
por Márcio Luís Maia | 7 set 2026 | Artigos
A existência de divergências entre sócios não autoriza, por si só, a exclusão de um deles. O Código Civil estabelece hipóteses e requisitos específicos para essa medida. Nas sociedades limitadas, pode ocorrer a exclusão extrajudicial por justa causa, prevista no...
por Márcio Luís Maia | 6 set 2026 | Artigos
Uma questão recorrente nos contratos de locação diz respeito ao momento em que cessam as obrigações do locatário, especialmente quanto ao pagamento dos aluguéis e demais encargos decorrentes da relação locatícia. A simples desocupação física do imóvel não significa,...
por Márcio Luís Maia | 5 set 2026 | Artigos
A administração de uma sociedade anônima envolve não apenas poderes de gestão, mas também deveres e responsabilidades expressamente estabelecidos pela Lei nº 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações. A legislação procura assegurar que os administradores atuem de...
por Márcio Luís Maia | 4 set 2026 | Artigos
A natureza jurídica do empresário individual ainda suscita dúvidas, especialmente porque sua atividade é identificada por um CNPJ, mantém escrituração própria e pode possuir contas bancárias e obrigações vinculadas ao exercício empresarial. Apesar disso,...
