Márcio Luís Maia
Advogado - OAB/SP 82.513-B
Mestre em Direito Empresarial. Professor universitário por 15 anos. Mais de quatro décadas de experiência profissional.
Somos um escritório de advocacia com atuação tanto na prevenção de conflitos quanto na defesa de interesses nas esferas judicial e extrajudicial. Atuamos nas áreas do Direito Imobiliário, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito de Família e Sucessões. Nossa atuação é pautada pela experiência profissional, rigor técnico, ética e atendimento próximo e personalizado.
Claudia Elly L. Maia
Advogada - OAB-SP 295.367
Mestre em Justiça, Empresa e Sustentabilidade. Graduada em História.
ITBI na compra e venda de Imóveis
A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI continua sendo objeto de discussão judicial no Município de São Paulo, especialmente quando o Valor Venal de Referência (VVR) supera o preço efetivamente ajustado na compra e venda. Em recente caso...
Exclusão de Sócio: quando são possíveis?
A existência de divergências entre sócios não autoriza, por si só, a exclusão de um deles. O Código Civil estabelece hipóteses e requisitos específicos para essa medida. Nas sociedades limitadas, pode ocorrer a exclusão extrajudicial por justa causa, prevista no...
Locação – quando cessam as obrigações do locatário?
Em ação de despejo por falta de pagamento, discutiu-se o momento em que cessam as obrigações do locatário decorrentes do contrato de locação. No caso, o locatário sustentou que suas obrigações haviam terminado com o envio de um e-mail ao locador comunicando a...