POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MM Advocacia – Márcio Maia Sociedade Individual de Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários deste site, observando a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Dados pessoais coletados
Por meio do formulário de contato, poderão ser coletados os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como nome e sobrenome, telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem encaminhada.
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para receber, analisar e responder às solicitações encaminhadas ao escritório, bem como para viabilizar o contato decorrente da mensagem recebida.
3. Tratamento e proteção dos dados
Os dados pessoais serão tratados de forma compatível com as finalidades para as quais foram fornecidos e mediante a adoção de medidas razoáveis de segurança destinadas à proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não serão comercializados. Poderão ser compartilhados com prestadores de serviços necessários ao funcionamento, hospedagem e segurança do site ou quando o compartilhamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou atendimento de determinação de autoridade competente.
5. Armazenamento
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram sua coleta e, quando aplicável, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos.
6. Direitos do titular
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, quando aplicáveis, inclusive solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação ou outras providências previstas em lei.
7. Segurança e prevenção de abusos
O site poderá utilizar mecanismos de segurança e prevenção contra spam, acessos automatizados e outras formas de utilização indevida, necessários à proteção do formulário e do próprio site.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança, desempenho e à prevenção de acessos automatizados ou abusivos. Eventuais cookies ou recursos adicionais serão utilizados de acordo com suas respectivas finalidades e com a legislação aplicável.
9. Contato
Para solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
10. Atualizações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou relacionadas ao funcionamento do site.
Última atualização: setembro de 2026.