POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sociedade Márcio Maia Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 32.448, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários deste site, observando a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Dados pessoais coletados
Por meio do formulário de contato, poderão ser coletados os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como nome e sobrenome, telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem encaminhada.
Além dos dados fornecidos diretamente pelo usuário, poderão ser tratados dados técnicos relacionados ao acesso e à segurança do site, como endereço IP, data e hora de acesso, informações do navegador ou dispositivo e registros necessários à prevenção de abusos e incidentes de segurança.
O usuário deve evitar o envio de dados pessoais sensíveis ou de informações excessivas ou desnecessárias por meio do formulário de contato. Caso tais informações sejam voluntariamente fornecidas, seu tratamento será limitado ao que for necessário para análise e atendimento da solicitação, observadas as bases legais aplicáveis.
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para receber, analisar e responder às solicitações encaminhadas ao escritório, bem como para viabilizar o contato decorrente da mensagem recebida.
Os dados técnicos eventualmente tratados poderão ser utilizados para assegurar o funcionamento e a segurança do site, prevenir acessos automatizados, spam, abusos e incidentes, bem como permitir a adequada disponibilização de seus recursos.
3. Bases legais do tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias do tratamento, podendo compreender, entre outras hipóteses, a execução de procedimentos preliminares relacionados à eventual prestação de serviços jurídicos, a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e, quando aplicável ao tratamento de dados pessoais não sensíveis, o legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
4. Tratamento e proteção dos dados
Os dados pessoais serão tratados de forma compatível com as finalidades para as quais foram fornecidos e mediante a adoção de medidas razoáveis de segurança destinadas à proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não serão comercializados. Poderão ser compartilhados com prestadores de serviços necessários ao funcionamento, hospedagem e segurança do site ou quando o compartilhamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou atendimento de determinação de autoridade competente.
6. Armazenamento
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram sua coleta e, quando aplicável, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos.
7. Direitos do titular
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, quando aplicáveis, incluindo a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a eliminação ou anonimização nos casos previstos em lei, bem como outras providências asseguradas pela legislação aplicável.
8. Segurança e prevenção de abusos
O site poderá utilizar mecanismos de segurança e prevenção contra spam, acessos automatizados e outras formas de utilização indevida, necessários à proteção do formulário e do próprio site.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança e adequada disponibilização de seus recursos.
Determinadas funcionalidades disponibilizadas por terceiros, como mapas e outros recursos incorporados ao site, poderão realizar tratamentos técnicos de dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade e com a legislação aplicável.
Caso sejam utilizados cookies ou tecnologias que dependam de consentimento do usuário, serão adotados os mecanismos apropriados para sua obtenção e gerenciamento, quando exigidos pela legislação.
O site também contém links para páginas e serviços externos. Ao acessar esses endereços, o tratamento de dados eventualmente realizado estará sujeito às políticas e práticas de privacidade dos respectivos terceiros.
10. Contato
Para solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
11. Atualizações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.
Última atualização: 12 de setembro de 2026.