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Locação – Interrupção das Obrigações – Entrega das Chaves

Locação – Interrupção das Obrigações – Entrega das Chaves

por | 19 out 2019 | Sem categoria

A questão submetida à justiça foi uma ação de despejo, fundada em não pagamento de aluguéis. Na ação se discutiu quando são interrompidas as obrigações do locatário. Este arguiu que as obrigações deixaram de existir quando transmitiu um e-mail (correio eletrônico) ao...
Deveres e Responsabilidades dos Diretores na S/A

Deveres e Responsabilidades dos Diretores na S/A

por | 4 out 2019 | Sem categoria

Com base na Lei nº 6.404/76, comentamos alguns deveres e responsabilidades dos diretores de uma sociedade anônima. Iniciamos pelo dever de diligência (art. 153 da Lei das S/As). Significa dizer que deverão, no exercício de suas funções, empregar o cuidado e diligência...
Empresário Individual

Empresário Individual

por | 3 out 2019 | Sem categoria

A natureza jurídica de empresário é matéria que suscita muitas dúvidas, em especial para os alunos. Primeiro, convém pontuar que empresário não é o sócio da sociedade, e tampouco o seu administrador, ambos possuem regime próprio na legislação. Empresário, em verdade,...
Produtor Rural – Empresário

Produtor Rural – Empresário

por | 3 out 2019 | Notícias

Um empresário rural pode, efetivamente, ingressar com a ação de recuperação judicial, desde que, dentre outros, prove no momento do pedido, o exercício regular de suas atividades há mais de dois anos (caput, art. 48, Lei 11.101/05). O parágrafo segundo do mesmo...